CONVENIUM

Angelim PE

ÓRGÃO

DNOCS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

AÇÃO

DOAÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E IMPLEMENTO ARADO

Checklist Prefeitura
01

Documentação de Habilitação

14 documentos • Processo Administrativo

Protocolada
02

Assinatura do Termo de Doação

Termo de Doação dos Equipamentos

Aguardando

FASE 01

Documentação de Habilitação

Conjunto de documentos obrigatórios para habilitação do município no processo de recebimento dos equipamentos DNOCS.

001
Ofício de Pleito - Retroescavadeira Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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002
Plano de Trabalho - Retroescavadeira Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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003
Ofício de Pleito - Arado Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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004
Plano de Trabalho - Arado Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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005
OF_056.2026_RETIRADA_RETRO_DNOCS _ANGELIM PE_V2 Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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006
Certidão de Regularidade Fiscal de Pernambuco Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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007
Certidão de Regularidade FGTS Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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008
Certidão Negativa de Tributos Trabalhistas Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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009
Certidão Negativa de Tributos Federais Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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010
CNPJ do Município Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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011
Ata de Posse Gestor Municipal Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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012
Diploma Eleitoral Gestor Municipal Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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013
Documentação Pessoal Gestor Municipal Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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014
Comprovante de Residência Gestor Municipal Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
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Baixar Documentos - Retroescavadeira Baixar Documentos - Arado Agrícola
FASE 02

Assinatura do Termo de Doação

Formalização da transferência dos equipamentos por meio do Termo de Doação.

001
Termo de Doação dos Equipamentos Sex, 27 de Fev de 2026 – 15:00
Aguardando